| Projeto: |
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PL 844 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-844/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0844-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0844-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.424 de 21/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS) |
| Assunto: |
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ANTONIO FELICIANO DA SILVA ( PRACA ) / ANTONIO GALVAO MEDEIROS ( RUA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE PANAMERICANO / PINHEIRINHO D'AGUA ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1179-2018
ver documento Urb1670-2018
ver documento EDUC2097-2019
ver documento FINS0312-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | URB | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 06/11/2018 | | EDUC | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 08/11/2019 | | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 13/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 55/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 146/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento e pelo arquivo histórico municipal (pl 844/2017), atraves do Documento Recebido nro. 340/2018
Oficio CMSP 549/2020 de 02/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012610-0
prazo de sanção: 29/07/2020
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |